O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (22) o pedido do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.

Na decisão, Moraes destacou que Valdemar está entre as pessoas proibidas de manter contato com Bolsonaro, por estar citado nas ações que investigam a chamada trama golpista. O ministro lembrou que a medida cautelar já havia sido determinada em agosto deste ano, impedindo Bolsonaro de se comunicar com “embaixadores, autoridades estrangeiras, demais réus e investigados das ações penais e inquéritos relacionados”.

A decisão foi tomada um dia após o STF decidir, por 4 votos a 1, reabrir a investigação sobre o suposto plano golpista envolvendo o presidente do PL. A proposta partiu do próprio Moraes, relator do caso, durante o julgamento dos réus do Núcleo 4 — grupo acusado de disseminar desinformação sobre as urnas eletrônicas.

Um dos condenados é Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal (IVL), contratado pelo PL para realizar estudos que embasaram a ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando o resultado das eleições de 2022. Segundo o STF, o relatório utilizou informações falsas para sugerir fraudes no sistema eletrônico de votação.

Com a reabertura da investigação, a Corte deve aprofundar as apurações sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Em 2024, Valdemar Costa Neto chegou a ser indiciado pela Polícia Federal no mesmo inquérito, mas até o momento não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em nenhum dos núcleos da investigação.

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