quinta-feira, 21 de novembro de 2024
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a transferência de R$ 18,35 milhões em contas da rede social X e da empresa Starlink Brazil para os cofres da União. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (11) e divulgada nesta tarde de sexta-feira (13).
O valor será usado para quitar as multas aplicadas pela Justiça contra o X. A rede social recusou bloquear perfis que divulgavam mensagens consideradas criminosas pela justiça e ataques à democracia, desrespeitando uma série de decisões judiciais de Moraes.
Com a decisão, Moraes determinou que o restante do saldo bancário e dos ativos da Starlink e do X fossem desbloqueados. No fim de agosto, as contas da empresa de fornecimento de internet via satélite foram bloqueadas, o que gerou críticas de juristas, já que Elon Musk não é o único acionista da empresa, prejudicando ativos de outros participantes da empresa no país.
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