O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. A decisão reforça que o parlamentar não pode ter contato com Bolsonaro por estar envolvido em investigações conexas às do ex-presidente.

Na decisão, Moraes destacou que a medida cautelar imposta a Bolsonaro desde julho de 2025 proíbe qualquer comunicação com réus ou investigados em ações penais relacionadas, inclusive por meio de terceiros. Por esse motivo, o pedido de Gayer foi indeferido.

Por outro lado, o ministro autorizou visitas de outros aliados do ex-presidente, entre eles os deputados Altineu Côrtes (PL-RJ) e Alberto Fraga (PL-DF), além do ex-piloto Nelson Piquet e do jornalista Alexandre Pittoli. As visitas poderão ocorrer entre 3 e 6 de novembro, sob condições rigorosas: proibição do uso de celulares e redes sociais, revista obrigatória dos veículos e permanência restrita ao período das 9h às 18h.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar cautelar sob suspeita de ter coagido o Judiciário durante o processo que levou à sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão. Apesar da sentença por cinco crimes — entre eles tentativa de golpe de Estado —, o ex-presidente ainda não iniciou o cumprimento da pena, pois aguarda o julgamento de embargos de declaração na Primeira Turma do STF, previsto para ocorrer entre 7 e 14 de novembro.

Moraes manteve as medidas cautelares ao apontar “fundado receio de fuga” e reforçou que o cumprimento das restrições é essencial para preservar a integridade do processo e impedir qualquer tipo de comunicação irregular entre os investigados.