O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou a proibição de usar redes sociais, mas considerou o episódio isolado, sem justificar prisão preventiva neste momento.

A declaração ocorreu após a divulgação de um vídeo no Facebook do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, que mostrou o ex-presidente exibindo a tornozeleira eletrônica e falando à imprensa no Congresso. Moraes interpretou a publicação como tentativa de burlar a medida cautelar imposta ao ex-presidente.

“Ocorreu sim o descumprimento, com uso das redes sociais do investigado Eduardo Bolsonaro em favor de Jair Bolsonaro, dentro do mesmo modus operandi já descrito no inquérito”, escreveu Moraes. Ainda assim, ponderou que não houve outras violações recentes e considerou as justificativas da defesa.

Os advogados de Bolsonaro negam má-fé e alegam que o ex-presidente tem cumprido as determinações judiciais com rigor. Moraes, no entanto, fez um alerta: se houver nova infração, as cautelares poderão ser convertidas imediatamente em prisão preventiva.

O ministro destacou que Bolsonaro não está impedido de dar entrevistas ou participar de atos públicos, mas frisou que não pode usar terceiros para espalhar conteúdos de forma coordenada, burlando a proibição de se manifestar online. “Justiça é cega, mas não é tola!”, afirmou Moraes, acusando o ex-presidente de atuar como as chamadas “milícias digitais”.

Além disso, Moraes apontou que as ações públicas de Bolsonaro estariam ligadas a uma tentativa de influenciar lideranças internacionais contra o Judiciário brasileiro, caracterizando um ataque à soberania nacional.

A crítica tem como pano de fundo as recentes sanções impostas pelo governo de Donald Trump contra ministros do STF, incluindo cancelamento de vistos de entrada nos EUA. A decisão foi anunciada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, que justificou a medida com base em suposta violação de direitos humanos no Brasil.

Trump também anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. Em carta a Lula, publicada nas redes sociais, o ex-presidente norte-americano alegou que a “perseguição” a Bolsonaro motivou a medida.

Bolsonaro e Eduardo são investigados por tentativa de coagir o STF a arquivar a ação que apura uma possível tentativa de golpe de Estado. O inquérito aponta que Bolsonaro teria condicionado o fim das tarifas de Trump a uma eventual anistia pela tentativa de golpe, o que foi interpretado por Moraes como confissão de crimes de obstrução de Justiça e coação.

Segundo o ministro, Bolsonaro também admitiu ter enviado R$ 2 milhões, arrecadados por apoiadores, para manter Eduardo Bolsonaro nos EUA, onde tenta apoio internacional contra os ministros do Supremo.

As medidas cautelares foram mantidas pela Primeira Turma do STF na segunda-feira (21), por 4 votos a 1. Votaram a favor Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux foi o único a divergir.