O Ministério da Justiça e Segurança Pública deu prazo de 72 horas para as plataformas digitais apresentarem medidas que adotaram para restringir conteúdos que incitem violência em instituições de ensino. O prazo começará a contar a partir do recebimento das notificações emitidas nesta quinta-feira (13) pelo secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, assinou na quarta-feira (12), uma portaria que obriga as empresas a retirarem imediatamente conteúdos que promovam violência após pedido das autoridades competentes.

A portaria também determina que as plataformas informem à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça as regras dos algoritmos de recomendação de informações. Segundo secretário, as redes sociais não são neutras em relação aos conteúdos publicados nelas, ao determinarem o alcance das publicações, sugerir postagens e contas, além de definirem o que pode ser moderado.

O secretário advertiu que, agora, as próprias redes poderão regulamentar a retirada de publicações que incitem a violência em seus termos de uso, mas não descartou a possibilidade de o Ministério da Justiça determinar a exclusão das postagens caso as plataformas as mantenham no ar.

As sanções previstas em caso de descumprimento das regras formalizadas pela portaria vão desde a aplicação de multas até a suspensão das atividades, determinada conforme a gravidade da infração.

Com informações Agência Brasil