O governo ainda tem esperanças de aprovar a reforma da Previdência em 2018. Eduardo Guardia, ministro da Fazenda, afirmou ontem (26) que a reforma é uma necessidade para o país e confirmou a disposição do governo federal de aprová-la ainda este ano, após as eleições. Ainda na segunda-feira (24), Michel Temer demonstrou o interesse de recolocar o assunto em pauta, em viagem aos Estados Unidos.

A versão original da PEC 287/2016 tem como objetivo equilibrar as finanças da União, e entre outras medidas, estabeece uma idade mínima de 65 anos para requerer aposentadoria e a elevação do tempo mínimo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 15 para 25 anos. Além disso, era necessário contribuir por 49 anos para a obtenção da aposentadoria integral, o que equivale a 100% da média dos salários recebidos desde 1994.

Dessa forma, era esperado a economia de cerca de R$800 bilhões em 10 anos. Guardia ainda defendeu o texto atual: "Se nós mudarmos o que está lá, começa a complicar o cenário. A reforma que está lá, que foi aprovada na comissão, está apta a ir a plenário".

O texto já foi alterado uma vez. Em maio do ano passado a Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados, em maio do ano passado, alterou o tempo mínimo de contribuição mantido como na versão original, mas a idade mínima foi fixada em 65 anos para homens e 52 anos para mulheres. Também foi alterada a forma de calcular o valor da aposentadoria, possibilitando que se alcance a integralidade com 40 anos.

Além disso, é esperado o apoio do próximo presidente ao assunto no trâmite da proposta. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma não pode ser apreciada pelo Congresso durante a vigência de uma intervenção federal, a exemplo da que ocorre atualmente na segurança pública do Rio de Janeiro.

Temer informou ainda na segunda (24) que teria interesse em suspender provisoriamente ou definitivamente a intervenção no Rio para a aprovação da PEC. Guardia vê a reforma que está no Congresso como “um primeiro passo absolutamente necessário”, mas avalia que outras medidas serão necessárias, entre elas a preservação da Emenda Constitucional 95/2016, que impõe um limite aos gastos públicos por 20 anos. “O país tem toda condição de crescer se seguir no rumo das reformas que precisamos fazer. As reformas não são fáceis, mas temos que enfrentar os desequilíbrios e os problemas de frente”, acrescentou.