Essas multas foram decorrentes da paralisação dos caminhoneiros no início do ano.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse na última segunda-feira (20) que não podem ser perdoadas as multas aplicadas às transportadoras que não cumpriram a ordem de desbloqueio imediato das rodovias durante a paralisação dos caminhoneiros, em maio.

O ministro, que é o relator das ações que tratam do assunto, participou de uma audiência pública convocada por ele para embasar sua decisão de mérito das ações nas quais a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve liminar para multar as empresas de comércio e de transporte que não liberaram o trânsito nas rodovias do país durante a greve. Em maio, ao atender a AGU, Moraes determinou o pagamento de R$ 715 milhões em multas.

Em entrevista à imprensa após a reunião, Moraes disse que as multas não podem ser perdoadas. "De forma alguma. Quem obstruiu e foi multado tem sua responsabilidade. Eu salientei desde o início da reunião. Isso será analisado em cada impugnação. Há empresas que fizeram impugnações dizendo, por exemplo, que aquele caminhão é alugado a terceiros. Isso vai ser analisado. O importante é conscientizar todo o setor de transporte de carga, todo o setor de transporte rodoviário, que é direito deles a greve, a liberdade de reunião, a liberdade de expressão, de manifestação, mas sempre respeitando o direito de toda a sociedade”, afirmou.

Além de recorrer ao STF para tentar evitar o pagamento das multas, as empresas aguardam uma reunião com a AGU, que deve ocorrer na semana que vem, para abrir algum tipo de negociação para o pagamento.

Durante a audiência pública, uma das entidades que se manifestou a favor do setor foi a Confederação Nacional do Transporte (CNT). Segundo Sérgio Antônio Ferreira Victor, representante da confederação, a maioria das empresas não tinha interesse na greve e foi surpreendida pela paralisação.

“Não excluo a possibilidade de algumas empresas terem se envolvido na paralisação, mas, certamente, a maior parte das empresas não estava ali envolvidas propositalmente, mas se surpreenderam e se viram envolvidas nessa situação bastante complicada. Os caminhões ficaram travados no acostamento das rodovias, não tinham como sair, muitos sofrendo ameaças de apedrejamento e corte de mangueiras de ar”, argumentou.

De acordo com a EBC, após a aplicação das multas, as empresas recorreram ao STF e as petições de cada caso serão analisadas pelo ministro. A data de julgamento ainda não foi definida.

Relembre a greve
Os motoristas pararam no dia 21 de maio para exigir uma redução nos preços do óleo diesel que subiram mais de 50% nos até então últimos 12 meses. A principal reinvindicação era que os impostos que incidem sobre o combustível, como o Pis-Cofins.

Também era exigido a fixação de uma tabela mínima para os valores do frete. Os caminhões começaram a tomar conta das rodovias de todo país. A população ficou alguns dias sem gás de cozinha, sem combustível, alimentos, etc.

A grande maioria das famílias estocaram produtos alimentícios e até mesmo o próprio combustível. Mas, ainda assim muita gente se manteve ao lado dos caminhoneiros e os debates nas redes sociais foram gigantescos.

Na manhã do dia 31/05 os últimos caminhões que ocupavam as estradas foram afastados. Desde então, muitos produtos tiveram aumento expressivo nos valores e reuniões do governo foram realizadas principalmente para reajuste da tabela mínima de frete.