Em entrevista ao jornal “O Globo” nesta quarta-feira (04/01), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), afirmou que irá propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que seja proibido o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Antes disso, a discussão do tema será levada ao Conselho Curador do FGTS e às centrais sindicais.

O ministro informou que a medida tem o objetivo de "preservar a poupança do trabalhador e garantir a real finalidade do FGTS".

O saque-aniversário já foi adquirido por cerca de 28 milhões de trabalhadores, sacando o total de R$ 12 bilhões por ano. Desde sua criação, em abril de 2020, foram sacados R$ 34 bilhões do FGTS por meio do saque-aniversário.

O saque-aniversário permite que o trabalhador saque parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, se ele for demitido, fica impedido de sacar o valor integral do saldo do Fundo – o saque integral só poderá ser feito dois anos após a saída da modalidade.

Imposto sindical não volta

O retorno do imposto sindical foi descartado por Marinho, em entrevista coletiva após sua posse na terça-feira (03).

“Esquece o imposto sindical, não existirá mais no Brasil”, disse.

Ele também afirmou que o governo federal irá retirar de tramitação no Congresso o projeto de lei que trata da Carteira Verde e Amarela, criada pelo governo anterior com a intenção de reduzir custos de contratações e estimular a criação de empregos para jovens.

Sobre os trabalhadores por aplicativos, Marinho afirmou que não desejam trabalhar com carteira assinada nos moldes da CLT, porém “necessitam de proteção”.

“Vamos construir um processo para regular [questões] como remuneração”, disse.

Está prevista para o primeiro semestre a regulamentação do trabalho por aplicativo. Marinho afirmou que as regras atuais para o microempreendedores individuais (MEIs) foram desvirtuadas e que é necessário “fortalecer e formalizar” esse grupo “para aumentar a remuneração”. Segundo ele, há contratações via MEI sendo realizadas “de forma ilegal”.

Reforma trabalhista 'fatiada' e valorização do mínimo

Ele ainda afirmou que o governo federal não revogará a reforma trabalhista, porém será preciso mexer em alguns pontos e “construir um novo marco no mundo do trabalho”. Segundo ele, essa mudança será feita de forma “fatiada”.

“Vamos construir a reforma com diálogo com partes envolvidas. Vamos construir com trabalhadores e empresas, é o ministério do diálogo.”

Marinho também afirmou que o governo federal enviará para o Congresso até maio a “nova política para o salário mínimo”.

A proposta para valorização permanente do mínimo terá como “espinha dorsal” o modelo adotado pelos governos petistas até 2016.

Com informações do G1