Neste domingo a noite, 17/04/2022, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão pelo fim da Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional) da Covid-19.

Apesar de Queiroga não ter dado muitos detalhes sobre como ficam as medidas atreladas à Espin, ele já avisou que nos próximos dias serão apresentadas as novas regras, através de ato normativo editado e publicado pela União.

Em seus aproximadamente três minutos de fala, o Ministro afirmou que há "condições", no Brasil, para anunciar o fim da Emergência em Saúde, já que “mais de 73% da população brasileira completou o esquema vacinal e cerca de 71 milhões de doses de reforço foram aplicadas”.

"Graças à melhora do cenário epidemiológico, à ampla cobertura vacinal da população e à capacidade de assistência do SUS, temos hoje condições de anunciar o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, a Espin. Nos próximos dias, será editado um ato normativo disciplinando essa decisão", declarou o ministro da Saúde.

Marcelo Queiroga acrescentou, no entanto, que a medida não "significa o fim da Covid-19". "Continuaremos a conviver com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros", afirmou.

Vale ressalta que o governo federal não tem autoridade para decretar o fim da pandemia, determinada 11 de março de 2020 pela Organização Mundial da Saúde, mas quanto ao Espin, sim. Especialistas afirmam que as mudanças efetivas desta troca de status deve demorar de 30 a 90 dias, a depender da regra.

E ainda, vale lembrar que com o fim da Espin as legislações e normas atreladas a ela, também perdem a vigência, como por exemplo, quanto as autorizações emergências concedidas e vacinas e remédios contra a Covid-19, compras públicas, decretos municipais sobre os níveis estaduais e federais, entre outros pontos.