Nesta sexta-feira (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal irá compensar em R$ 26,9 bilhões a perda de receita dos estados, devido à redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Segundo o Ministério da Fazenda, o acordo foi unânime.

“Boa parte disso está resolvida, porque os estados conseguiram liminar para não pagar tributos à União, e esse valor será abatido”, disse o ministro em entrevista coletiva. “Estamos chegando a um consenso entre 27 governadores e a União. Mas, como havia prometido, não iria terminar março com essa pendência”.

Haddad ressaltou que R$ 9 bilhões já foram compensados através das liminares concedidas pelo STF a estados devedores da União no âmbito do Grupo de Trabalho criado pela Corte. O restante será pago em parcelas até 2026.

O ministro ainda ressalta que o acordo não afeta as projeções do governo sobre as contas públicas. “Estamos diluindo os efeitos desse acordo para acomodar nas nossas projeções e metas anunciadas desde janeiro para não termos surpresas”, disse.

Desde a aprovação das leis que limitaram a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações, os estados buscam uma forma de compensar a perda de receita.

A Lei 192 zerou a cobrança dos tributos PIS e Cofins sobre os combustíveis e estabeleceu que o ICMS incidisse sobre o produto apenas uma vez. Já a Lei 194 estabeleceu um teto (17% ou 18% em 2022) para a cobrança de ICMS em produtos e serviços considerados essenciais, como combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte coletivo.

Com informações da CNN