Uma resolução do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) publicada nessa quinta-feira (29) pôs fim à política de subsídio na venda do gás de cozinha que vinha sido praticada pela Petrobrás. Em março de 2020 a medida se tornará permanente.

O CNPE, presidido pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, é órgão de assessoramento do Presidente da República para formulação de políticas e diretrizes de energia.

Com o fim da vantagem competitiva estatal, governo considera que concorrentes vão se mobilizar para importar o GLP (combustível de gás de cozinha), como exemplo do que fez a Copagas, que passou a importar diretamente da Bolívia para atender o Mato Grosso.

“Esse movimento ao longo dos próximos seis meses levará a uma redução de preço para o consumidor final”, disse o ministro Bento Albuquerque.

Com essa nova resolução, o governo pretende manobrar 37% da composição do preço, incluindo tributos e margens de lucro na cadeia de produção e distribuição. Isso deve levar a uma redução de preço para o consumidor, na avaliação do governo.

Essa política de redução de preço para os botijões de 13 kg pela Petrobrás vigorava desde 2005, e foi instituída pelo ex-presidente Lula, para que as pessoas com baixa renda pudessem comprar o botijão de gás por um preço menor.

Porém, de acordo com o Ministro Bento Albuquerque, essa política distorceu preços sob o pretexto de ajudar a baixa renda que hoje paga cerca de R$ 90 por um botijão de gás.

Dados do ministério mostram que cerca de 70% do gás de cozinha é vendido em botijões de 13 kg, volume muito acima do que seria consumido se somente a baixa renda utilizasse esse insumo.

Segundo o Executivo, estimativas iniciais apontam que, com a entrada de novos competidores, o preço do gás de cozinha deve cair de R$ 23 na refinaria para cerca de R$ 16.