O pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar o inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime de prevaricação no caso da negociação da vacina Covaxin foi negado pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). A PGR disse que vai recorrer da decisão da ministra.

O crime de prevaricação consiste em retardar ou deixar de praticar um ato de que seria de responsabilidade do servidor público ou fazer isso de forma contrária à lei para "satisfazer interesse ou sentimento pessoal". O delito é listado entre os crimes praticados por servidores contra a administração pública.

De acordo com o G1 a investigação foi aberta a partir de pedido da CPI da Covid, depois que o deputado Luiz Miranda afirmou ter alertado Bolsonaro sobre suspeiras na compra da vacina indiana. O governo cancelou o contrato após as supostas irregularidades na negociação se tornarem públicas.

A Procuradoria-Geral da República, disse que não viu crime e pediu o arquivamento ao STF.

Rosa Weber, no entanto afirmou que, diante de ser comunicado de um possível crime, o presidente não tem “direito à letargia”. A ministra ainda afirmou que, ao ser informado sobre o suposto crime, o presidente da República tem obrigação de acionar órgãos de controle.

“Todas as razões anteriormente expostas evidenciam que, ao ser diretamente notificado sobre a prática de crimes funcionais (consumados ou em andamento) nas dependências da administração federal direta, ao Presidente da República não assiste a prerrogativa da inércia nem o direito à letargia, senão o poder-dever de acionar os mecanismos de controle interno legalmente previstos, a fim de buscar interromper a ação criminosa – ou, se já́ consumada, refrear a propagação de seus efeitos –, de um lado, e de tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados de outro, escreveu a ministra.

Suspeita

Em 2021, durante depoimento à CPI, o deputado Luis Miranda e seu irmão, Luiz Ricardo Miranda, funcionário do Ministério da Saúde, disseram ter informado a Bolsonaro as suspeitas envolvendo as negociações para a compra da vacina produzida na Índia.

De acordo com os irmãos, integrantes de alto escalão do ministério haviam feito pressão atípica para acelerar as negociações com uma empresa intermediária num valor acima do preço pago por outras vacinas.

O presidente Jair Bolsonaro confirmou o encontro com os irmãos Miranda, mas disse não ter sido avisado das suspeitas. Após isso, integrantes do governo passaram a dizer que Bolsonaro recebeu as denúncias e as repassou para o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.