quinta-feira, 25 de abril de 2024

Ministra Carmen muda voto e STF decide que Moro foi parcial ao condenar Lula no caso do triplex

POR | 24/03/2021
Ministra Carmen muda voto e STF decide que Moro foi parcial ao condenar Lula no caso do triplex

Por Agência Estadão/Arquivo

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Ontem, ao final do dia, terça-feira (23/03), a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por 3 votos a 2, que Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato em Curitiba, foi parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá.

 

Esta quantidade de uma maioria foi atingida depois que a ministra Cármen Lúcia, que havia se posicionado contra o pedido em 2018 (quando começou a ser analisado), revisou e mudou o voto. Ela, então, acompanhou os posicionamentos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, mas ressaltou que, ao contrário deles, não acha que o ex-juiz deve pagar as custas do processo.

 

O ministro Edson Fachin, relator do caso, e Nunes Marques foram os votos vencidos. Com a decisão, os atos de Moro nesse processo são invalidados. Medidas cautelares, denúncias, audiências e sentenças, todas as decisões e produtos, como provas e depoimentos, serão anulados. A decisão, no entanto, vale apenas para este processo. Os demais só serão analisados se os réus acionarem a Justiça para isso. Sobre o assunto, Sergio Moro disse que não se pronunciará sobre a decisão.

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