O Ministério dos Direitos Humanos estabeleceu pagamento mensal de R$ 17.562,80 a Dilma Rousseff, conforme decisão do TRF?1. O valor retroativo totaliza R$ 6.616.492,19.

Em 27 de outubro de 2026, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania publicou uma portaria que determina o pagamento mensal de R$ 17.562,80 à ex?presidenta Dilma Rousseff, em cumprimento à decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF?1).

Segundo a decisão judicial, a compensação deve ser calculada com base no salário médio do cargo que ocupava antes de ser presa, devendo ser paga de forma permanente e continuada.

A portaria, divulgada no Diário Oficial da União, indica que o valor considera os parâmetros salariais da antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE) do Estado do Rio Grande do Sul, onde o vínculo de trabalho de Rousseff foi reconhecido como extinto.

O cálculo retroativo abrange o período até 21 de outubro de 1997, resultando em um total de R$ 6.616.492,19, do qual serão descontados os valores já recebidos.

Em agosto de 2025, o ministério havia estabelecido um pagamento único de R$ 100.000, que foi substituído pela nova modalidade mensal após a determinação judicial sobre a perda do vínculo empregatício com a FEE.

Rousseff foi detida em 1970, aos 22 anos, por sua participação em uma organização de resistência ao regime militar; durante a prisão, ficou impedida de exercer atividade laboral, fato apontado como parte da perseguição sofrida.

O ministério descreveu a indenização como reparação econômica pelos atos de prisão ilegal, tortura física e psicológica e demais formas de perseguição política ocorridas durante a ditadura militar.

Fonte: G1 Política.