O Ministério dos Transportes abriu nesta quinta-feira (2) uma consulta pública para discutir mudanças nas regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê a possibilidade de os candidatos escolherem como se preparar para os exames teórico e prático — que seguirão obrigatórios — sem a necessidade de contratação exclusiva de autoescolas.

Com a alteração, os futuros motoristas poderão optar por centros de formação de condutores ou instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans). Esses profissionais terão capacitação autorizada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), inclusive por meio de cursos digitais.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o modelo atual é caro e burocrático, impedindo milhões de brasileiros de terem acesso à CNH. “Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou em publicação nas redes sociais.

Entre as principais mudanças está o fim da carga horária mínima de 20 horas-aula práticas, dando liberdade ao candidato para definir como será sua preparação. De acordo com o governo federal, a flexibilização pode reduzir em até 80% o custo da CNH, que hoje ultrapassa R$ 3,2 mil.

A minuta do projeto ficará aberta por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Após esse período, será enviada para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante a consulta, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições.

Com informações de Jornal Opção.