sexta-feira, 19 de abril de 2024
Reprodução/Metrópoles
Onyx Lorenzoni (DEM-RS), futuro chefe da Casa Civil confirmou na tarde de ontem (3) que o Ministério do Trabalho será extinto no governo Bolsonaro. Segundo o ministro, as funções dessa pasta será dividida entre outros três ministérios: Justiça e Segurança Pública, Economia e Cidadania, que serão comandadas por Sérgio Moro, Paulo Guedes e Osmar Terra, respectivamente.
Apesar da divisão, o futuro governo ainda terá 22 ministérios, sete a mais que os 15 prometidos na campanha. A atual gestão do Ministério do Trabalho considera que a mudança atenta à Constituição, em nota oficial. Leia na íntegra:
"O Ministério do Trabalho reitera que o eventual desmembramento da pasta atenta contra o artigo 10 da Constituição Federal, que estabelece a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
Dissolver as atribuições do Ministério do Trabalho em diversas pastas, sem a adoção de medidas de compensação democrática, retiraria um dos palcos em que é promovida a interlocução entre trabalhador, empregadores e Estado regulador, essencial à garantia do equilíbrio das relações de trabalho."
No início de novembro, Bolsonaro anunciou que retiraria o Ministério. No dia 13, após repercussão negativa, ele anunciou que havia voltado atrás, mas nesse fim de semana foi tomada a decisão final.
Onyx Lorenzoni explica como será o funcionamento da divisão: “O Ministério do Trabalho passa a estar contido, majoritariamente, no de Justiça, que cuidará das cartas sindicais. Com o de Economia ficará a parte de políticas de emprego, fiscalização e FGTS. E há uma parte menor que irá para o de Cidadania, como economia solidária e geração de emprego e renda, afirmou o braço direito de Bolsonaro. Falta ainda definir para qual pasta irá a fiscalização de trabalho escravo".
O Ministério do Trabalho completou, em 26 de novembro, 88 anos de existência. Em nenhum outro governo a pasta foi separada como propõe a futura gestão. Segundo Bolsonaro, todos os direitos trabalhistas serão respeitados. De acordo com a AGU (Advocacia-Geral da União), a dissolução da pasta é “totalmente incompatível” com a Constituição. Para o órgão, isso poderia prejudicar ações que geram emprego e renda.
Atualmente, a AGU ainda possui o status de ministério. No entanto, o próximo governo pretende apresentar ao Congresso uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a fim de mudar o status do órgão.
Além do Trabalho, deixam de existir os ministérios da Segurança Pública, Cultura, Desenvolvimento Social, Planejamento, Esporte, Integração Nacional, Cidades e o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).
As atribuições desses órgãos foram relegadas a outros ministérios existentes ou ganharam um nome diferente. No caso de secretarias ou órgãos subordinados às pastas extintas, Onyx confirmou que ainda há algumas indefinições. A Funai (Fundação Nacional do Índio), por exemplo, deve ir para o Ministério da Agricultura. Serão criados ainda os ministérios da Cidadania e do Desenvolvimento Regional.
Dos 22 ministérios futuros, só não foram anunciados ainda os chefes do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos, Família e Diretos da Mulher. A expectativa é de que os nomes sejam revelados ainda nesta semana. Saiba quais já foram os ministros confirmados:
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04/12/2018
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