Nesta quarta-feira (04/05), o Ministério do Trabalho e Previdência lançou um portal com informações sobre a versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar os processos de sistemas integrados que deve gerenciar os processos de sistemas integrados que vai gerenciar os processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS.

As funcionalidades do FGTS Digital podem operar ainda este ano.

O portal contém notícias e informações para que os usuários se familiarizem com o novo ambiente digital e venham  a utilizar o serviço. A página também deve apresentar legislações consideradas pertinentes, perguntas e respostas frequentes e canais de contato.

O portal pode ser acessado no site do Ministério do Trabalho e Previdência. O FGTS digital deve diminuir o tempo gasto pelas empresas para cumprirem suas obrigações, já que fará uso da base de dados do eSocial e os débitos já serão individualizados desde a origem, utilizando o CPF como um dos elementos essenciais de identificação do trabalhador.

O subsecretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Machado, afirma que estudos indicam uma redução de cerca de 36 horas mensais no tempo gasto com o recolhimento do FGTS. Segundo ele, o tempo “resultará em ganho de produtividade”.

O presidente do Conselho Curador do FGTS e secretário-executivo adjunto do ministério, Ricardo Moreira, disse que o FGTS Digital vai reduzir a cobrança de inadimplências.

“Hoje temos uma cobrança que pode ser aperfeiçoada e trazê-la para dentro de um prazo prescricional. Vamos sair do prazo de 5 anos, para trazer essa arrecadação com inadimplência para um prazo mais rápido. Trata-se de uma ferramenta importante para manter a sustentabilidade do fundo que proporcionará, ao trabalhador, maior transparência para fiscalização dos contratos de trabalho e para o recolhimento do FGTS para o fundo”, disse.

As empresas escolheram o PIX como forma de pagamento do FGTS. As guias de pagamento do fundo poderão ser emitidas no portal do FGTS Digital ou na própria tela do ambiente virtual do eSocial.

O FGTS Digital tem benefícios como:

- Emissão de guias rápidas e/ou personalizadas;

- Consulta de extratos de pagamentos realizados;

- Individualização dos extratos de pagamento;

- Verificação de débitos em aberto;

- Pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.

Com informações da Agência Brasil