Foi publicado nesta terça-feira (6) no Diário Oficial da União decisão que proíbe a venda de Iphones sem carregadores de bateria em todo território nacional. O processo estava em aberto desde dezembro do ano passado pela pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A pasta também aplicou multa à Apple Computer Brasil no valor de R$ 12, 2 milhões e determinou a cassação do registro na Anatel dos smartphones da marca a partir do modelo iPhone12. 

A Apple foi processada por vender smartphones, desde o Iphone 12, sem o carregador de energia para tomada de parede. As acusações são de venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros.

Em defesa, a Apple alegou que a decisão de não oferecer os carregadores em conjunto com os smartphones seria por preocupação ambiental, para estimular o consumo sustentável. 

De acordo com a Senacon, mesmo com a aplicação de multas pelos Procons de Santa Catarina, São Paulo (SP), Fortaleza (CE) e Caldas Novas (GO), e de condenações judiciais, a Apple, até hoje, não tomou nenhuma medida para minimizar o dano e segue vendendo aparelhos celulares sem carregadores. “Caso persista nas infrações, a Apple poderá ser considerada reincidente, com a aplicação de novas punições ainda mais graves”, informou o Ministério da Justiça. A empresa ainda pode recorrer da decisão.

Fontes: G1

*Matéria produzida voluntariamente por Eduarda Lima e supervisionada pela jornalista Camilla Paes