O Ministério da Educação (MEC) informou hoje (26) que será enviada uma mensagem às escolas com uma nova carta do ministro Ricardo Vélez, sem o slogan da campanha presidencial. Segundo a nota do MEC, a gravação da execução do Hino Nacional deve ser precedida de autorização legal da pessoa filmada ou de seu responsável. Diz ainda que as imagens serão selecionadas "para eventual uso institucional".

O ministro confirmou que a mensagem foi alterada e que o slogan não consta mais na carta. "Eu percebi o erro e tirei essa frase. Tirei a parte correspondente a filmar sem autorização dos pais", disse o ministro, acrescentando que se algo for publicado será com a autorização dos responsáveis.

A mensagem do ministro terminava com o slogan de campanha do presidente Jair Bolsonaro: "Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!”. Tudo poderia ser gravado e enviado ao MEC e à Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República.

Em nota, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que reúne os secretários estaduais, disse que a ação "fere não apenas a autonomia dos gestores escolares, mas dos entes da federação. O ambiente escolar deve estar imune a qualquer tipo de ingerência político-partidária".

O artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente garante o direito à preservação da imagem. Diz o texto da lei:

Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Portanto, filmar as crianças sem autorização é ilegal. A autorização deve ocorrer de maneira formal, com assinatura de documento na escola.A primeira versão da carta enviada pelo ministro não previa o pedido de autorização. Essa exigência foi incluída na segunda versão, divulgada após a repercussão negativa do comunicado inicial. Essa foi uma das alterações feitas pelo MEC.