Em resposta a uma consulta pública da Agência Nacional do Cinema (Ancine) sobre comercialização de ingressos meia-entrada no Brasil, o Ministério da Economia se posicionou a favor da extinção das regras que determinam o benefício em cinemas do país. De acordo com análise da Ancine, 80% dos ingressos comercializados em 2019 tiveram algum tipo de meia-entrada.

Sancionada em dezembro de 2013, e regulamentada em 2015, a lei da meia-entrada prevê a reserva de pelo menos 40% dos ingressos para espetáculos artísticos, culturais e esportivos, para que sejam vendidos à meia-entrada para idosos, estudantes, jovens de baixa renda e deficientes. Estados e municípios também possuem legislações em vigor sobre o assunto.

Para a Ancine, essa política não atende a parcela da população que não se enquadra nas hipóteses de direito a meia-entrada e que não possui condições econômicas de frequentar salas de cinema, uma vez que os critérios de acesso à meia-entrada não são majoritariamente baseados na renda. "Indicadores sociais também apontam que membros de famílias com menor renda, em média, frequentam a escola por menos tempo que pessoas de famílias com maior renda, ficando, assim, desassistidos da política de desconto legal", aponta a agência.

Segundo o parecer do ministério, a meia-entrada apenas distorce os preços, e faz aumentar os custos para o consumidor. “Como consequência, os grupos que dela fazem uso (da meia entrada) são iludidos, pois praticamente não usufruem de benefício algum", diz o texto. A consulta pública ficou aberta até 13 de julho. Segundo a Ancine, o objetivo é discutir alternativas e apresentar proposta voltada ao aperfeiçoamento e correção de eventuais falhas nessa política pública, exclusivamente para o mercado de salas de cinema.