O principal programa habitacional do país, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), passará por mudanças que devem ampliar o acesso à casa própria. O Conselho Curador do FGTS aprovou, nesta terça-feira (24), a atualização dos limites de renda das famílias e o aumento nos valores máximos de financiamento. As novas regras ainda precisam ser publicadas no Diário Oficial da União para começarem a valer.

Novos limites de renda

Os tetos de renda mensal foram reajustados em todas as faixas do programa:

• Faixa 1: de R$ 2.850 para R$ 3.200
• Faixa 2: de R$ 4.700 para R$ 5.000
• Faixa 3: de R$ 8.600 para R$ 9.600
• Faixa 4: de R$ 12 mil para R$ 13 mil

Na Faixa 1, também houve redução na taxa de juros. Famílias com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 3.200 passarão a pagar juros de 4,5% ao ano, abaixo dos 4,75% anteriores.

Financiamentos mais altos

Os valores máximos para financiamento de imóveis também foram ampliados nas faixas superiores:

• Faixa 3: de R$ 350 mil para R$ 400 mil
• Faixa 4: de R$ 500 mil para R$ 600 mil

Mais famílias beneficiadas

Segundo o governo federal, as mudanças devem impactar diretamente o alcance do programa:

• 87,5 mil famílias terão acesso a juros menores
• 31,3 mil novas famílias entram na Faixa 3
• 8,2 mil passam a integrar a Faixa 4

Recursos e impacto financeiro

A ampliação será viabilizada com cerca de R$ 31 bilhões do Fundo Social, com previsão de uso a partir do segundo semestre.

A estimativa é de um impacto de:

• R$ 500 milhões em subsídios
• R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional

O objetivo é facilitar o acesso à moradia, principalmente para a classe média, diante do cenário de juros elevados e redução de recursos da poupança.

Outras decisões do conselho

Além das mudanças no MCMV, o Conselho Curador do FGTS também aprovou a retomada do FGTS-Saúde, com prazos ampliados:

• Até 15 anos para reestruturação financeira
• Até 20 anos para compra de equipamentos
• Até 30 anos para obras em unidades de saúde

A medida gerou críticas de representantes do setor privado, que votaram contra o uso de recursos do FGTS para esse tipo de finalidade.

Também foi autorizada a inclusão de mutuários no programa Pró-Transporte, voltado à infraestrutura e mobilidade urbana.