Nesta terça-feira (03), cerca de mil prefeitos movimentam Brasília. Cheios de pedidos para deputados e senadores, eles estão reunidos no auditório Petrônio Portela, no Senado.

O ponto principal desta mobilização tem a ver com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 188/129) do Pacto Federativo. A PEC, que foi enviada pelo governo ao Congresso, propõe a extinção de municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e tenham população de até cinco mil habitantes.

O texto e os critérios propostos para a medida têm sido criticados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) desde que chegaram ao Senado. A entidade realizou ainda um estudo para a avaliação dos impactos da proposta.

De acordo com o levantamento, os municípios com até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território, sendo responsáveis por grande parte da produção brasileira. Os que têm população de até cinco mil habitantes são 1.252, ou seja, 22,5% das cidades. Desses, 1.217 (97%) não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais.

No entanto alguns senadores ouvidos pela imprensa avaliam as chances da proposta avançar ainda este ano ou em 2020 nulas.