A partir desta quinta-feira (02/01), o sistema informatizado de prestação de informações de empresas e trabalhadores, eSocial, se tornou completamente obrigatório para os médios empregadores. Cerca de 1,24 milhões de médias empresas, que faturam até R$ 78 milhões por ano, devem inserir os dados de saúde e de segurança de 21 milhões de trabalhadores na ferramenta.

Essa é a última etapa que faltava para que as médias empresas migrassem para o eSocial, que reduz a burocracia e elimina a manutenção de arquivos em papel.  Os órgãos públicos e os organismos internacionais começaram ontem (02), a transição para o eSocial, cadastrando os dados dos empregadores e das tabelas no sistema.

Caso não cumpra os prazos estipulados para a adesão ao eSocial, o empregador estará sujeito a punições previstas na legislação. O desrespeito ao cronograma poderá prejudicar os trabalhadores, que terão dificuldade para receber benefícios sociais e trabalhistas, caso o empregador não preste as informações nas datas corretas.

O eSocial é administrado pela Receita Federal e elimina 15 informações periódicas que os empregadores eram obrigados a fornecer ao governo. O programa, adotado para empregadores domésticos em 2015, está sendo expandido gradualmente para todas as empresas e organizações até janeiro de 2021.

Em agosto de 2019 foi concluída a adesão das grandes empresas, quando a contribuições para a Previdência Social e o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço passaram a ser feitos pelo sistema. As micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, os produtores rurais, os empregadores pessoas físicas e as entidades sem fins lucrativos concluirão a migração para o eSocial em julho deste ano.