A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, presidida por Hugo Motta (Republicanos), decidiu nesta quinta-feira (18) pela cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi tomada por maioria e oficializada em documento com base no Regimento Interno da Casa.

Segundo o texto, a Mesa acolheu o parecer do relator, deputado Carlos Veras, declarando a perda de mandato de Eduardo Bolsonaro. O mesmo entendimento foi aplicado ao caso de Alexandre Ramagem.

Nesta quinta-feira, Ramagem, que já comandou a Agência Nacional de Inteligência (Abin), havia solicitado que a Câmara desconsiderasse a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a cassação de seu mandato, alegando perseguição política. Tanto ele quanto Eduardo Bolsonaro estão atualmente nos Estados Unidos.

Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos e um mês de prisão pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação ocorreu por excesso de faltas. O parlamentar está fora do país desde fevereiro e não obteve autorização para exercer o mandato de forma remota. Ele havia pedido licença e deveria ter retornado ao Brasil em julho, o que não aconteceu. Com a negativa para votação à distância, as ausências passaram a ser contabilizadas até atingir o limite legal.

Pela regra da Câmara, a perda do mandato ocorre automaticamente quando o deputado ultrapassa 30% de faltas no ano legislativo, sem necessidade de análise pelo Conselho de Ética ou votação em plenário.

Apesar da cassação, a perda de mandato por faltas não gera inelegibilidade. Dessa forma, Eduardo Bolsonaro segue apto a disputar as eleições de 2026.