Microempreendedores individuais (MEIs) com débitos inscritos na Dívida Ativa da União podem aproveitar condições especiais para regularizar a situação fiscal. Por meio do Desenrola MEI, é possível obter descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos legais, além de parcelamento em até 145 meses.

O programa do governo federal foi lançado em 2026 com o objetivo de reduzir a inadimplência entre os pequenos negócios e facilitar a retomada da regularidade fiscal. O prazo para adesão segue aberto até 30 de setembro.

Podem participar MEIs com débitos inscritos na Dívida Ativa da União, incluindo empreendedores que estejam com o CNPJ suspenso ou inapto em razão de pendências fiscais e aqueles que buscam regularizar a situação tributária para manter ou recuperar os benefícios da formalização.

Para participar, o microempreendedor deve verificar se possui débitos elegíveis e consultar as modalidades de negociação disponibilizadas pelos canais oficiais da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Após escolher uma opção, é necessário formalizar a adesão e manter o pagamento das parcelas em dia.

Segundo Bruno Lyra, analista do Sebrae Goiás, a instituição pode orientar os empreendedores que tiverem dúvidas durante o procedimento. O atendimento pode ser realizado nas agências do Sebrae, nas Salas do Empreendedor ou de forma remota.

A regularização pode ajudar o MEI a recuperar o acesso ao crédito, emitir certidões e voltar a participar de programas públicos, desde que sejam atendidos os requisitos legais.

O Sebrae alerta, porém, que a renegociação da dívida deve ser acompanhada de planejamento financeiro. A recomendação é que o empreendedor organize o fluxo de caixa, separe as contas pessoais das empresariais e planeje o pagamento das parcelas para evitar um novo ciclo de inadimplência.

“Sem essa mudança de comportamento, existe o risco de retornar à inadimplência”, destaca Bruno Lyra.

O Sebrae não é responsável pela renegociação ou gestão das dívidas. A instituição atua na orientação dos pequenos negócios, enquanto a negociação é realizada conforme as condições estabelecidas pela PGFN.

Adesão até 30/09:
www.gov.br/memp/pt-br/pacotes-de-medidas-para-o-emprendedorismo/desenrola-mei