quinta-feira, 21 de novembro de 2024
Redação Jornal Somos
A Medida Provisória 832/18, que define valores mínimos para o frete rodoviário de cargas, deve ser votada na tarde desta quarta-feira (4), na comissão mista do Congresso após adiamento por pedido de vista do deputado Evandro Gussi.
A proposta é de a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicaria duas vezes ao ano o preço mínimo do frete referente ao quilômetro rodado, eixo carregado, levando em consideração questões como distância, carga, combustível e pedágio.
O texto determina a responsabilização subsidiária de quem ofertar fretes abaixo da tabela e obriga o transportador a carregar documento referente ao contrato de frete.
A votação é em resposta às reivindicações solicitadas pelos caminhoneiros, durante paralisação.
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