quinta-feira, 18 de abril de 2024

MEC revoga portaria que acabava com incentivo a cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência na pós-graduação

POR | 23/06/2020
MEC revoga portaria que acabava com incentivo a cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência na pós-graduação

Isto É/AFP

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O Ministério da Educação (MEC) tornou sem efeito a portaria assinada pelo ex-ministro Abraham Weintraub, que acabava com incentivo a cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação.

 

A revogação foi publicada no início da madrugada de hoje, terça feira (23/06) no Diário Oficial da União, e foi assinada pelo ministro interino da pasta, Antonio Paulo Vogel de Medeiros. A medida revogada havia sido assinada e publicada no dia 18 de junho e foi o último ato de Weintraub no ministério. No dia seguinte ele viajou para os Estados Unidos.

 

Na época, a medida foi bastante criticada pelo Congresso e também foi alvo do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele havia dado prazo de 48 horas para a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestar sobre a ação. Outra crítica veio também da Associação Nacional de Pós-graduação (ANPG). Segundo o organismo, a medida afetaria instituições que ainda não haviam implantado programas de cotas.

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