O Ministério da Educação definiu regras para a IA, permitindo correção de dissertações com nota final pelo professor e estabelecendo limites de uso desde a educação infantil até o ensino superior.

O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça?feira (10) as diretrizes que regulam o uso da inteligência artificial (IA) na educação, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior.

O documento traz alterações em relação ao parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação em setembro, destacando que a correção de questões dissertativas por IA será permitida, porém a nota final deve ser atribuída pelo professor. Segundo o relator, o texto anterior "não deixava claro se o [uso] da IA na correção estava ou não vedado", e foi editado para deixar explícito que a intenção não é vedar, mas permitir a tecnologia sob supervisão humana, garantindo que a nota final seja definida pelo docente.

A decisão esclarece que a IA pode apoiar ensino, aprendizagem, avaliação, pesquisa e gestão, mas não pode substituir integralmente a atuação docente, nem transferir para sistemas automatizados a responsabilidade pedagógica. Decisões relevantes sobre a trajetória educacional permanecem submetidas à supervisão e à validação humanas.

Na educação infantil, é proibido que os estudantes utilizem qualquer sistema de IA, mesmo com mediação de professores. Os profissionais da educação, entretanto, podem usar ferramentas de IA para planejamento, gestão pedagógica e acessibilidade, desde que voltadas à eliminação de barreiras.

Nos anos iniciais (1º ao 5º ano), o uso de IA é permitido exclusivamente em atividades pedagógicas planejadas, conduzidas e mediadas por profissionais da educação. Os estudantes não podem acessar os sistemas de forma autônoma ou sem supervisão, e é proibida a interação com ferramentas generativas ou conversacionais, mesmo sob supervisão de professores.

Existe exceção para acessibilidade: tecnologias assistivas e recursos destinados à eliminação de barreiras à aprendizagem não estão sujeitos às mesmas restrições aplicadas aos demais usos de IA.

Fonte: G1.