Nesta segunda-feira (21), foi formalizada, em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a criação de um banco de dados nacional de estudantes realizada pelo Ministério da Educação (MEC) que visa substituir a emissão da ID Estudantil – carteira de estudante gratuita.

A medida irá reunir diversas informações, disponibilizando a matrícula, a frequência e o histórico escolar do aluno, bem como os dados pessoais do corpo docente e discente das instituições de ensino, entre outros informes relacionados com a implementação, avaliação, formulação, monitoramento e a execução de políticas públicas.

O abastecimento do sistema a ser implementado será de responsabilidade das instituições de ensino da educação básica, profissional, tecnológica e superior, que deverão indicar um representante para efetuar tal atividade.

O Ministério da Educação, que será o gestor dos dados, ainda frisou que as informações que estarão na ID Estudantil serão o nome completo do estudante, uma foto recente, seu número de CPF, nível e modalidade de educação e ensino, data de nascimento e, também, o prazo de validade, que estará presente apenas nas carteiras físicas.

Sobre as carteiras digitais, o MEC disse "que serão disponibilizadas em lojas virtuais pelo celular, e as físicas, nas agências da Caixa Econômica Federal, vão valer enquanto o estudante tiver vínculo com a instituição de ensino. As de outras entidades serão válidas até 31 de março do ano seguinte".