quarta-feira, 04 de dezembro de 2024
Foto: Divulgação
Como membro titular da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO) apresentou três emendas à Comissão e, em caso de aprovação do colegiado, serão apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Com isso, o objetivo da deputada é que sejam aportados recursos nas seguintes frentes. A primeira é a Igualdade de Direitos e Autonomia Econômicas das Mulheres e da equidade de gênero e de raça no mundo do trabalho, com ênfase nas políticas de erradicação da pobreza e na garantia da participação das mulheres no desenvolvimento do país.
Outro ponto que não pode ser esquecido na destinação de recursos é a prevenção e acesso à justiça e enfrentamento a violência contra a mulher, com a produção de guias, elaboração de protocolos e revisão de normas e diretrizes para os serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência.
Marussa ainda solicita que receba atenção especial na Lei Orçamentária Anual a construção, implantação e equipagem de unidades da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Referência para atendimento de mulheres em situação de violência.
“São iniciativas que visam promover e preservar os direitos das mulheres em todo o Brasil. Precisamos fortalecer as unidades da Casa da Mulher Brasileira e equipar os Centros de Referência que já fazem esse atendimento”, esclareceu.
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