O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para estabelecer que o Ministério da Educação (MEC) reabra as inscrições do Enem 2021 (Exame Nacional do Ensino Médio) para os candidatos que faltaram a edição anterior e desejam pedir isenção da taxa de inscrição atual. A matéria está sendo julgada em uma sessão iniciada na quinta-feira (2) que terminará hoje, sexta (3), às 23h59.

A maioria dos ministros optaram por seguir o voto do relator, Dias Toffoli, que alegou que, devido ao contexto social gerado pela pandemia de Covid-19, é preciso que o direito da isenção da taxa de inscrição no Enem seja ampliado.

No ano passado, o Enem sofreu um nível histórico de abstenção. Os estudantes que faltaram o exame requereram isenção na edição atual. Porém, durante o procedimento, só foi concedida a gratuidade mediante comprovação documental da ausência. Sendo assim, as justificativas aceitas eram poucas, como acidente de trânsito, óbito na família, emergência médica e assaltos. Aqueles que deixaram de comparecer por algum sintoma gripal e não possuíam atestado acabaram com o pedido de gratuidade negado.

Diante disso, de acordo com o voto de Toffoli, o prazo para a inscrição deverá ser reaberto para aqueles que comprovarem ter direito à gratuidade, sem que precisem justificar falta em edição anterior do exame. Ainda segundo o ministro relator da matéria, “criar barreira para que determinado grupo participe no Enem seria inviabilizar seu ingresso no ensino superior”.

Até o momento, acompanharam o relator de forma integral os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Quando a decisão for concluída, ela passará a surtir efeitos logo após o julgamento ser encerrado – exceto se algum dos cinco ministros que ainda não votaram pedir vista, o que não deverá ocorrer, devido à expectativa diante da urgência do assunto.

(Com informações da Agência Brasil e do Jornal Opção)