O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2.762/2019, que previa o reconhecimento de estágios realizados por estudantes como experiência profissional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (11).

Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, o governo federal afirmou que, apesar da proposta ter uma “boa intenção”, ela contraria o interesse público ao comprometer o caráter pedagógico do estágio, previsto na Lei do Estágio, de 2008.

Segundo o Executivo, transformar o estágio em experiência profissional poderia “desnaturar” a finalidade educacional da atividade e impactar critérios de seleção em concursos públicos.

O veto recebeu parecer favorável do Ministério da Educação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Além disso, o governo considerou o texto inconstitucional por determinar que o Poder Público regulamentasse a medida de forma ampla, o que, na avaliação do Planalto, poderia ferir a autonomia dos entes federativos e a separação entre os Poderes prevista na Constituição.

O projeto havia sido aprovado pelo Senado Federal em abril deste ano. A proposta alterava a legislação vigente para reconhecer oficialmente o estágio como experiência profissional, permitindo que a atividade pudesse ser utilizada para comprovação ou pontuação em concursos públicos.

Autor do projeto, o deputado Flávio Nogueira (PT-PI) defendia que a medida ajudaria jovens a ingressarem no mercado de trabalho e facilitaria a conquista do primeiro emprego.

Agora, o veto presidencial será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá decidir pela manutenção ou derrubada da decisão do presidente.

Com informações de CNN Brasil.