O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, às 10h30 desta quarta-feira (26), no Palácio do Planalto, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A nova regra passa a valer em 2026 e deve beneficiar cerca de 15 milhões de contribuintes, que deixarão de pagar imposto.

Além de ampliar a isenção, o governo institui uma tabela específica para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, com alíquotas progressivas e dedução automática. A intenção é evitar que quem ganha um pouco acima do limite fique com salário líquido menor que os R$ 5 mil previstos na faixa de isenção, o que aconteceria sem o mecanismo de compensação.

Atualmente, a isenção contempla apenas quem recebe até R$ 3.036 — equivalente a dois salários mínimos. Acima disso, as alíquotas variam de 7,5% a 27,5%, atingindo rendas superiores a R$ 5.830,85, já com as deduções previstas em lei.

A nova legislação também aumenta a cobrança sobre as faixas mais altas. Para rendas anuais acima de R$ 600 mil, inicia-se uma curva de taxação que chega a um imposto mínimo de 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano. A mudança integra a estratégia do governo para compensar a perda de arrecadação causada pela ampliação da isenção.

Após a sanção, haverá uma coletiva técnica com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan; o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas; e o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, que vão detalhar o impacto fiscal e o funcionamento das novas faixas de tributação.