Foi anunciado pelo Governo Federal, nesta terça-feira (15), o envio do projeto de lei que endurece as penas para crimes ambientais. A proposta aumenta de quatro para seis anos para que atear fogo em vegetação e estabelece que o crime seja inicialmente cumprido em regime fechado de prisão.

Atualmente, as penas, que variam de 2 a 3 anos, normalmente não levam à prisão e ainda propiciam a rápida prescrição dos crimes. “Este país apenas está mostrando que, daqui para frente, a gente não vai brincar com o crime ambiental, as pessoas terão que ser punidas severamente”, afirmou Lula durante reunião no Palácio do Planalto.

O presidente da República, assinou o envio do projeto de Lei ao Congresso Nacional com regime de urgência, ou seja, neste sistema os deputados podem acelerar as etapas de tramitação e estabelece prazo máximo de 45 dias para a deliberação da matéria, em cada uma das casas legislativas.

Com informações Agência Brasil