As campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), candidatos à Presidência da República, formalizaram, nesta quinta-feira (22), um acordo para a abertura de seus sigilos bancários, fiscais e telefônicos. Apesar do entendimento, os representantes dos dois candidatos ainda divergem sobre os procedimentos para a entrega e análise dos documentos.

Representantes das campanhas compareceram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde apresentaram uma petição conjunta autorizando a abertura total e simultânea dos sigilos. O documento também contempla informações relacionadas a familiares e empresas vinculadas aos candidatos, conforme as condições estabelecidas no procedimento.

O pedido prevê que os dados sejam disponibilizados publicamente, permitindo o acesso às informações abrangidas pela autorização. O caso está sob a relatoria do ministro André Mendonça.

Campanhas discordam sobre a apresentação dos documentos

Embora tenham concordado com a abertura dos sigilos, as equipes de Lula e Flávio Bolsonaro apresentaram posições diferentes sobre a execução do acordo.

A campanha de Flávio defende que os documentos apresentados por Lula sejam examinados previamente, para verificar se todas as exigências estabelecidas foram atendidas.

Já os representantes de Lula sustentam que a entrega dos documentos deve ocorrer de maneira simultânea, sem que uma das campanhas tenha acesso antecipado às informações da outra.

A divergência envolve, portanto, a forma de apresentação e conferência dos dados, e não a autorização formal para a abertura dos sigilos.

Acordo foi precedido por 19 condições

O entendimento entre os candidatos ocorreu após uma sequência de manifestações sobre a divulgação de informações financeiras e pessoais.

Inicialmente, Lula propôs a abertura dos sigilos. Em resposta, Flávio Bolsonaro apresentou 19 condições para aceitar a medida, incluindo exigências relacionadas a familiares e outras informações.

Posteriormente, a campanha petista informou que concordaria com as condições apresentadas, permitindo o avanço das negociações até a formalização do documento conjunto nesta quinta-feira.

Assinatura não significa que os sigilos já foram divulgados

Apesar da assinatura da petição, a autorização não representa a divulgação imediata das informações.

A efetiva disponibilização dos documentos ainda depende do andamento do procedimento na Justiça Eleitoral e da definição sobre como ocorrerão a entrega, a conferência e a publicação dos dados.

Com isso, permanece pendente a solução da divergência entre as campanhas, mesmo após a formalização do acordo para a abertura dos sigilos.