sexta-feira, 23 de outubro de 2026
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Lula assinou o decreto elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública que regula o uso da força policial no Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (24).
Entre os principais pontos, a publicação diz que a arma de fogo só poderá ser usada por profissionais da segurança pública como último recurso. Também determina que armas de fogo não poderão ser utilizadas contra:
Mas, poderá ser válido nestes casos, se houver risco ao profissional de segurança ou a terceiros.
A regra se aplicará a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Penal Federal (que atua nos presídios federais), corporações subordinadas ao governo federal.
Com informações g1.
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