As principais operadoras de telefonia enviaram uma carta de compromisso à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) garantindo o fim das constantes chamadas de empresas de telemarketing. Seis itens em que se comprometem a mudar a forma como as ligações de telemarketing são realizadas foram apresentados na carta.

A agência já havia se reunido com as operadoras para discutir a prática e definido uma série de regras para as chamadas de telemarketing. As empresas se comprometeram a criar meios de reduzir o incômodo dessas ligações e a apresentar um Código de Conduta para Ofertas de Serviços de Telecomunicações em até seis meses. A Anatel pontuou três itens que são alvo de reclamações por parte dos clientes.

O primeiro inclui o excesso de ligações, os horários inoportunos e a insistência das chamadas. Inúmeras ligações diárias, muitas vezes à procura de alguém de quem nunca se ouviu falar. O segundo ponto diz respeito ao descontrole das operadoras sobre as empresas parceiras e a preocupação com o vazamento de dados. É comum que, quando se liga para uma operadora para pesquisar um serviço, passa-se a receber ligações de uma empresa parceira para oferecer o mesmo serviço. A preocupação da Anatel é justamente com os dados dos usuários e a troca de informações entre as empresas.

Já o terceiro item diz respeito aos atendentes de venda e à falta de transparência na contratação de serviços, a fim de cumprir metas. Com isso, muitas vezes, o cliente só descobre particularidades do que foi contratado depois, pois muitos aspectos não são informados pelos atendentes. As empresas, então, acabam processadas por propaganda enganosa.

Medidas propostas pelas operadoras

Como resposta a essas alegações da Anatel, as principais operadoras (Algar, Claro/NET, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo) enviaram uma carta com seis princípios estabelecidos para o telemarketing. Além disso, se comprometeram a segui-los à risca. São eles:

• Ligar para os consumidores apenas em horários adequados;
• Não ligar de forma insistente para os clientes;
• Respeitar o desejo dos consumidores de não receber ligações;
• Receber e tratar reclamações sobre ligações indesejadas;
• Garantir aderência à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP);
• Cooperar para a melhoria das práticas de telemarketing em outros setores.

Desde o ano passado, as ligações abusivas de venda de serviços das empresas de telecomunicações são investigadas pela Anatel. Estima-se que 30% das ligações de telemarketing estejam relacionadas a alguma operadora de telefonia.