O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou nesta quinta-feira (8) uma carta de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A saída ocorre após quase dois anos à frente da pasta e, segundo o próprio ministro, foi motivada por questões pessoais e familiares.

A exoneração, que já vinha sendo comentada nos bastidores nas últimas semanas, deve ser oficializada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU). Pela manhã, Lewandowski participou de sua última agenda pública ao lado do presidente, durante o evento que marcou os três anos dos atos antidemocráticos. De forma interina, o cargo será ocupado pelo secretário-executivo do ministério, Manoel Almeida.

Na carta enviada ao presidente, Lewandowski afirmou ter exercido a função com “zelo e dignidade”, destacando o empenho da equipe e agradecendo a Lula pela oportunidade de continuar servindo ao país após a aposentadoria no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Ministério da Justiça e Segurança Pública é responsável por órgãos estratégicos, como a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad) e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Em mensagem de despedida aos servidores, Lewandowski apresentou um balanço das principais ações de sua gestão. Entre os destaques, citou a retomada das demarcações de terras indígenas, que estavam paralisadas desde 2018. Segundo o ministro, entre 2024 e 2025 foram assinadas 21 portarias declaratórias e homologados 12 territórios indígenas, respeitando os marcos legais e constitucionais.

Outro ponto ressaltado foi a implantação de câmeras corporais em forças policiais, com adesão de 11 estados e investimento de R$ 155,2 milhões. Ele também mencionou a regulamentação do uso progressivo da força e a distribuição de armamentos de menor potencial ofensivo, com adesão de 21 estados.

No controle de armas, Lewandowski afirmou que 5.600 armas e quase 299 mil munições foram retiradas de circulação, além da implantação de um novo sistema de fiscalização de CACs sob responsabilidade da Polícia Federal.

Programas como Celular Seguro, Município Mais Seguro e o leilão de bens apreendidos do crime organizado também foram lembrados. Na área da infância e adolescência, o ministro destacou a atualização da política de Classificação Indicativa, com novas regras adaptadas ao ambiente digital.

Com a saída de Lewandowski, o próximo comando do Ministério da Justiça terá pela frente o desafio de dar andamento à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, considerada uma das principais apostas do governo federal na área e que ainda precisa avançar no Congresso Nacional.