A Lei de Incentivo à Cultura, conhecida popularmente como Lei Rouanet, foi alterada pela Instrução Normativa nº 11 para 2024. A nova diretriz promete mais agilidade e transparência ao mecanismo de incentivo fiscal para ações culturais.

Segundo o Ministério da Cultura, a atualização pretende simplificar o processo de apresentação, recepção, seleção, análise, aprovação, acompanhamento, monitoramento, prestação de contas e avaliação de resultados dos programas, dos projetos e das ações culturais do mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

Veja as principais mudanças na Instrução Normativa nº 11 – Lei Rouanet em 2024:

• Tempo médio de análise reduzido de 60 para 30 dias;
• Compartilhamento de dados da Secretaria da Receita Federal (SRF/MF);
• Exclusão de cinco anexos: mais objetividade ao documento orientador;
• Redução do tempo de antecedência para propostas culturais: de 90 para 60 dias;
• Período de apresentação de propostas: entre o dia 1º de fevereiro e 31 de outubro de cada ano;
• Inclusão de projetos para bienais, festivais, mostras e óperas (teto máximo de R$ 10 milhões);
• Novos limites para games e plataformas de vídeo(teto máximo de até R$ 2 milhões);
• Inclusão das marcas “Pronac” para a divulgação dos produtos financiados;
• Remuneração do proponente: de 50% para 20% do valor total do orçamento (Exceções permanecem);
• Redução de 50% para 20% para um mesmo fornecedor (Exceções permanecem);
• Inclusão de ID Jovem e beneficiários da meia-entrada;

Inscrições

Os proponentes já podem realizar as inscrições diretamente pelo site do Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), até o dia 31 de outubro de 2024.