A Lei que abre crédito extra de R$ 43 milhões para o pagamento das bolsas atrasadas – algumas há mais de dois meses – de programas de formação de professores para a educação básica, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (Capes), foi publicada, nesta segunda-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU).

A verba suplementar foi aprovada em 11 de novembro é oriunda de um Projeto de Lei, o PLN 17, enviado pela própria Capes. A partir da liberação da quantia, o órgão deverá efetuar o pagamento, já nos próximos dias, das folhas de setembro dos programas Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e de Residência Pedagógica, bem como a folha de outubro da Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Segundo informou a presidência da Capes, eles já possuíam os recursos, entretanto, necessitavam da autorização do Congresso para efetuar os pagamentos já que, conforme ato do Executivo, não existia mais permissão legal para se realizar uma suplementação orçamentária.

Além deste projeto, ainda houve a aprovação de outro, o PLN 31, também favorável à Capes. Neste, foram assegurados mais R$ 135 milhões para o pagamento, até o mês de dezembro, das mesmas bolsas também em atraso, e ainda para o apoio de ações destinadas à educação básica, como os programas Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) e de Mestrado Profissional para Professores da Educação Básica (ProEB).

(Com informações da Agência Brasil)