A deputada Federal Marussa Boldrin apresentou nesta terça-feira o projeto de Lei que permite auxiliar no combate de incêndios em todo o país.

Com a medida fica autorizado o uso de aeronaves de combate a incêndios dos Corpos de Bombeiros, ao nível federal, estadual e municipal em áreas de vegetação nativa, plantações de cana-de-açúcar e áreas rurais.

Sobre as aeronaves, a proposta esclarece que elas só poderão ser utilizadas quando houver uma declaração de emergência ou calamidade pública por incêndios florestais, ou em áreas agrícolas que coloquem em risco as áreas ambientalmente protegidas, a população e propriedades rurais e produção agrícola, especialmente em regiões estratégicas para a economia nacional.

“Nossa proposta busca regulamentar o uso dessas aeronaves, garantindo que, em situações de calamidade, os produtores rurais tenham acesso a equipamentos adequados para combater incêndios que ameaçam suas lavouras”, explica Marussa.

O Brasil encerrou o mês de setembro com 83.157 focos de incêndio – o pior mês do ano em número de queimadas até o momento. Em 2024 já são 210.208 ocorrências do tipo. Os dados são do sistema  BDQueimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).