A Lei que estabelece o acompanhamento integral para estudantes que possuem dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida determina que o Poder Público elabore e mantenha um programa de acompanhamento integral para estes alunos.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, as escolas da educação básica, tanto da rede pública, quanto da rede privada, junto às famílias e os serviços de saúde, estarão encarregadas de cuidar e dar proteção aos alunos de forma que, se apresentarem mudanças no desenvolvimento da leitura e da escrita ou instabilidade de atenção, receberão o apoio e orientação da área de saúde, de assistência social e de outras políticas públicas existentes no território.

Além disso, a Lei ainda estabelece que as necessidades específicas no desenvolvimento dos estudantes serão atendidas pelos profissionais da rede de ensino em parceria com os profissionais de saúde, devendo ser feita intervenção terapêutica quando for preciso, com metas de acompanhamento por equipe multidisciplinar composta pelos profissionais que forem necessários para o desempenho.

(Com informações da Agência Brasil)