Com o objetivo de reduzir os impactos financeiros de profissionais liberais que atuem como pessoa física, como advogados, corretores e arquitetos, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje, sexta-feira (21), a lei que cria uma linha de crédito especial para este grupo.

Criada no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), a linha de crédito terá taxa de juros de 5% ao ano mais a taxa Selic e prazo de 36 meses para pagar, podendo contar inclusive com oito meses de carência, mas com juros capitalizados. Com limite máximo de R$ 100 mil, o valor da operação é limitado a 50% do rendimento anual informado na Declaração de Ajuste Anual de 2019 do trabalhador.

Tanto profissionais liberais com nível técnico, quanto com nível superior podem solicitar o crédito, desde que não tenham participação societária em pessoa jurídica ou que possuam vínculo empregatício de qualquer natureza. (Com informações da Agência Brasil)