A Lei que autoriza a telemedicina enquanto durar a crise estabelecida pelo novo coronavírus foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, publicada nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigor. Sendo assim, durante este período de pandemia, os médicos possuem permissão para realizarem atendimentos a distância.

Segundo o texto legislativo, considera-se por telemedicina “o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde”.

Além disso, é previsto que os atendimentos prestados nestes moldes deverão seguir os padrões normativos e éticos do atendimento presencial, inclusive quanto a contraprestação financeira, não sendo de responsabilidade do poder público o custeio ou pagamento destas atividades quando não for exclusivamente um serviço prestado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Outro ponto relevante é que os médicos que optarem pelas consultas à distância devem informar seus pacientes sobre todas as limitações que envolvem este modo de atendimento.

Foram vetados do texto original o trecho que previa a regulamentação da telemedicina pelo Conselho Federal de Medicina após a pandemia e também o artigo que determinava a validade de receitas médicas apresentadas em suporte digital.