segunda-feira, 27 de maio de 2024

Brasil

Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 é aprovada pelo Congresso

POR Ana Carolina Morais | 13/07/2022
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 é aprovada pelo Congresso

Geraldo Magela / Agência Senado

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O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023, que determina as diretrizes para o orçamento do ano seguinte, com as previsões de receitas, despesas e a meta fiscal, foi aprovado, nesta terça-feira (12), pelo Congresso Nacional, e segue, agora, para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Foram 324 votos de deputados favoráveis ao texto-base contra 110, e 46 votos positivos de senadores e 23 negativos.

 

 

De acordo com o documento, a meta de déficit primário deverá ser de R$ 65,9 bilhões aos forçamentos fiscal e de seguridade social. Além disso, é observado ainda um crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e de inflação (IPCA) de 3,3% em 2023.

 

 

Um dos pontos mais polêmicos do texto era a determinação de execução obrigatória das emendas de relator, que são chamadas de “orçamento secreto” pela oposição, foi retirado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). Se este item tivesse permanecido, os recursos de relator, que somam R$ 16,5 bilhões em 2022, poderiam chegar a R$ 19 bilhões em 2023.

 

 

Foi estabelecido, ainda, o valor do salário mínimo do próximo, que será de R$ 1.292, valor que é abaixo do que fora estimado anteriormente pelo Ministério da Economia. Na área da segurança pública também houveram mudanças, com a recomposição salarial e a reestruturação das carreiras da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penitenciária, além das polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

 

 

(Com informações do g1, do Metrópoles e da CNN Brasil)

 

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