quarta-feira, 11 de novembro de 2026
A Lei permite que candidatos continuem com suas campanhas até uma última decisão do TSE
Redação Jornal Somos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (9) que candidatos barrados pela Justiça Eleitoral podem fazer campanha até que os recursos sejam julgados definitivamente pelo plenário do tribunal. De acordo com a Lei das Eleições que concede direito ao candidato continuarem com suas campanhas.
Antes da decisão, conforme a EBC alguns candidatos a cargos legislativos e governos estaduais eram barrados automaticamente nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e ficavam fora da campanha, mesmo com recursos pendentes para serem julgados na Corte Superior.
A decisão do TSE garante que esses candidatos barrados pelos TREs possam recorrer sub judice até o julgamento final no TSE, realizando normalmente a campanha eleitoral, recebendo recursos do Fundo Partidário e tempo na propaganda eleitoral no rádio e na televisão. No caso de candidaturas para presidente, os casos são resolvidos pelo próprio TSE.
Pela tese aprovada pelo tribunal, a condição de candidato sub judice cessa, nas eleições gerais, com o trânsito em julgado ou decisão de indeferimento tomada pelo plenário do TSE.
Jornal online com a missão de produzir jornalismo sério, com credibilidade e informação atualizada, da cidade de Rio Verde e região.
11/11/2026
Câmara aprova jabuti que pode abrir caminho para regulamentar vapes
Em 10 de novembro de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou um jabuti na MP de renegociação de dívidas rurais que atribui à Anvisa a definição de requisitos para comercialização de cigarros eletrônicos, aguardando análise do Senado.
11/11/2026
Hospital Estadual de Jataí é referência nacional no uso racional de antimicrobianos
O Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho foi um dos 49 hospitais brasileiros selecionados para o Programa Pegasus, concluindo em novembro de 2024 um ciclo de melhorias nos indicadores assistenciais e financeiros relacionados ao uso de antibióticos.
11/11/2026
Super El Niño: só 284 dos 5.571 municípios brasileiros têm planos de contingência, aponta novo monitor
Levantamento do novo sistema MARE mostra que apenas 284 dos 5.571 municípios brasileiros têm planos de contingência disponíveis publicamente, enquanto 1.093 cidades já decretaram emergência ou calamidade em meio à previsão de um Super El Niño.
11/11/2026
Redução da maioridade penal para 14 anos permanece improvável no Congresso
Em 11 de novembro de 2026, a Câmara dos Deputados avaliou que a proposta de baixar a maioridade penal de 18 para 14 anos tem pouca chance de avançar, concentrando esforços em alternativas mais viáveis.