A nova Lei Aldir Blanc foi vetada, integralmente, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), por meio de decisão publicada, nesta quinta-feira (5), no Diário Oficial da União (DOU). A legislação estipulava um repasse anual de R$ 3 bilhões para o setor cultural até o ano de 2027 e tinha sido aprovada pelo Senado Federal por 74 votos a 0 e uma abstenção.

Os recursos previstos pela matéria seriam enviados à estados e municípios, que deveriam fomentar o setor cultural de suas localidades com as verbas recebidas. Os valores teriam duas destinações, onde 80% seria para editais, chamadas públicas, cursos e espaços culturais, enquanto 20% seria para ações de incentivo direto a programas e projetos culturais.

O financiamento desta política viria de dotações previstas no Orçamento e créditos adicionais, do superávit do Fundo Nacional da Cultura, das subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais, do 3% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais que tiverem autorização federal, de recursos da arrecadação da Loteria Federal da Cultura, a ser criada por lei específica e também do resultado das aplicações em títulos públicos federais.

A justificativa apresentada para o veto é de que o projeto é “inconstitucional e contraria ao interesse público”. Outra legislação voltada ao setor cultural, a Lei Paulo Gustavo, também foi vetada recentemente, há um mês, pelo presidente. No caso dessa medida, era previsto um repasse de R$ 3,8 bilhões para o enfrentamento dos efeitos negativos gerados pela pandemia de Covid-19 à cultura.

(Com informações da CNN Brasil e do g1)