O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou nesta semana uma denúncia de crime de responsabilidade fiscal contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apontando indícios de irregularidades no programa Pé-de-Meia, criado para combater a evasão escolar no ensino médio.

Segundo o parlamentar, o governo teria cometido crime de responsabilidade ao realizar pagamentos no âmbito do programa sem respeitar as restrições orçamentárias aprovadas pelo Congresso Nacional. Kataguiri acusou o Executivo de ignorar os regramentos fiscais ou de não submeter as despesas à aprovação legislativa.

"Conforme amplamente noticiado, o programa realizou pagamentos aos estudantes sem a devida dotação orçamentária específica", declarou o deputado no pedido de impeachment. Ele destacou que o Ministério da Educação informou um investimento anual de R$ 12,5 bilhões no Pé-de-Meia, beneficiando cerca de 3,9 milhões de pessoas.

Kataguiri também levantou suspeitas sobre o calendário dos pagamentos. Ele afirmou que parte deles ocorreu na mesma semana do pleito municipal de 2024, o que, em sua visão, indicaria possível intenção de influenciar o processo eleitoral em favor de candidatos apoiados pelo governo federal.

Outro ponto de questionamento foi o uso do Fundo de Custeio e Gestão da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (FIPEM), uma entidade privada, para operacionalizar os recursos do programa.

Lançado em novembro de 2023, o Pé-de-Meia prevê um pagamento mensal de R$ 200 a estudantes de ensino médio da rede pública que comprovem matrícula e frequência. Para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), o programa oferece R$ 200 mensais pela matrícula, além de R$ 225 adicionais pela frequência. Esses valores podem ser sacados a qualquer momento. Em janeiro de 2025, foi anunciado o Pé-de-Meia Licenciatura, voltado para estudantes de ensino superior.

Cabe ao presidente da Câmara dos Deputados decidir se aceita ou não o pedido de impeachment. Caso aceito, o processo segue para a Câmara, onde é votado, e, em seguida, para o Senado, que atua como órgão julgador.

Com informações de O Tempo.