A Justiça Federal em São Paulo negou o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, mantendo a realização das provas na versão impressa para este domingo (17) e o próximo (24). O pedido de suspensão do exame havia sido realizado pela Defensoria Pública da União (DPU), junto à União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e as entidades Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Educafro.

Segundo a Justiça Federal de SP, em caso de algum município apresentar um elevado risco de contágio que faça ser necessário o uso de medidas severas de contenção à Covid-19, caberá às autoridades locais impedirem a realização do Enem, onde o Inep (responsável pelo exame) terá de reaplicar a prova.

A decisão da Justiça ainda afirma que a pandemia varia em cada região do país, sendo de responsabilidade das autoridades locais a decisão sobre se há, ou não, segurança para a realização do exame. “A situação da pandemia em uma cidade pode ser mais ou menos grave do que em outra e as peculiaridades regionais ou municipais devem ser analisadas caso a caso, cabendo a decisão às autoridades sanitárias locais que podem e devem interferir na aplicação das provas do ENEM se nessas localizações específicas sua realização implicar em um risco efetivo de aumento de casos da Covid-19”, diz um trecho.

A DPU recorreu à decisão, afirmando que a magistrada que negou o adiamento da prova se baseou “na recente realização de vestibulares regionais para justificar a viabilidade da realização do Enem, de caráter nacional”, bem como que “os argumentos levantados pela decisão recorrida são incompletos e equivocados”, pois “não é apenas a área da sala e sua ocupação que afetam a disseminação do coronavírus. A ventilação das salas, por exemplo, também é um fator absolutamente relevante e que está sendo desconsiderado. Uma sala sem ventilação adequada, ainda que com menos pessoas, pode representar um risco muito maior”.

(Com informações do G1)

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