A Justiça do Trabalho determinou, na noite desta terça-feira (18), que o Grupo Casas Bahia restabeleça provisoriamente os vínculos de trabalhadores atingidos pela reestruturação da companhia. A decisão ocorre após a varejista pedir recuperação judicial para renegociar cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas.

A medida atende parcialmente a um pedido apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). Segundo as informações apresentadas no processo, a reestruturação resultou no fechamento de 298 lojas e na demissão de aproximadamente 1,9 mil trabalhadores, sem intervenção sindical prévia.

A decisão foi proferida pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília. A Casas Bahia terá cinco dias, contados a partir da intimação, para restabelecer provisoriamente os vínculos jurídicos e econômicos dos funcionários abrangidos pela determinação.

A empresa também deverá reincluir esses trabalhadores na folha de pagamento para as parcelas salariais futuras e restabelecer os benefícios previstos nos contratos. Planos de saúde e demais benefícios deverão ser retomados em até 48 horas.

A determinação judicial, no entanto, não obriga a Casas Bahia a reabrir as lojas fechadas nem determina que os funcionários retornem aos antigos postos de trabalho.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 500 por dia para cada trabalhador atingido.

Em nota, a Casas Bahia informou que tomou conhecimento da decisão judicial e que avalia os termos e os próximos passos cabíveis. A companhia afirmou ainda que respeita as determinações da Justiça e que prestará os esclarecimentos necessários durante o processo.

Grupo tenta renegociar R$ 17,3 bilhões

O Grupo Casas Bahia informou no domingo (16) que o conselho de administração aprovou o pedido de recuperação judicial da companhia e de algumas de suas subsidiárias. O processo foi protocolado no Juízo de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo.

De acordo com fato relevante encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa enfrenta uma deterioração das condições econômico-financeiras. Entre os fatores apontados estão as taxas de juros elevadas, a restrição de crédito, o aumento dos custos financeiros e a pressão sobre o consumo e o capital de giro.

A companhia também citou a não concretização de alternativas de liquidez que estavam sendo estruturadas. Segundo o grupo, a recuperação judicial busca permitir uma reorganização das dívidas e preservar a continuidade das atividades.

Durante o processo, a Casas Bahia afirma que pretende manter suas operações nos canais existentes, buscando evitar interrupções relevantes no atendimento aos consumidores.

Além da própria Casas Bahia, o pedido de recuperação judicial inclui ASAP Log – Logística e Soluções, ASAP Log, CNT Soluções em Negócios Digitais e Logística, Cntlog Express Logística e Transporte, Globex Administração e Serviços, Cnova Comércio Eletrônico, Integra Soluções para Varejo Digital, Casas Bahia Tecnologia e Indústria de Móveis Bartira.